O direito autoral é um conjunto de normas estabelecidas pela legislação para proteger qualquer indivíduo que tenha criado uma obra intelectual.
No Brasil, temos a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) como regulamentação que abrange livros, poesias, textos, obras fotográficas, ilustrações, desenhos, músicas, pinturas, obras cinematográficas, roteiros, esculturas,