O que é Registro de Direito Autoral?

O direito autoral é um conjunto de normas estabelecidas pela legislação para proteger qualquer indivíduo que tenha criado uma obra intelectual. No Brasil, temos a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) como regulamentação que abrange livros, poesias, textos, obras fotográficas, ilustrações, desenhos, músicas, pinturas, obras cinematográficas, roteiros, esculturas, entre outras muitas coisas que tenham criação intelectual. O registro brasileiro do cunho intelectual da obra é reconhecido em mais de 160 países. Essa lei garante que apenas o criador intelectual da obra tenha o direito de receber benefícios patrimoniais, morais e validadores, relacionados a qualquer meio de exploração de sua criação. Para efeitos legais, os benefícios são divididos entre Direitos Morais e Patrimoniais. 

Direitos Morais – garantem a autoria da obra intelectual ao autor. Isso protege, inclusive, que a obra seja modificada de alguma forma por outrem, passe por alterações em conteúdo original ou não recebam os devidos créditos de propriedade intelectual, caso utilizadas por terceiros. 

Direitos Patrimoniais – garantem os direitos à exploração econômica de qualquer natureza da obra intelectual registrada.

A Lei dos Direitos Autorais, assegura a proteção da obra pelo tempo em que o autor estiver vivo e por mais 70 anos após o seu falecimento. Após o prazo, a obra passa a ser de domínio público. O que significa que poderá ser utilizada e comercializada livremente por qualquer pessoa.

Qual a importância do Registro de Direito Autoral?

Vamos lá. 

Imagine que o seu livro, ou trabalho intelectual de qualquer natureza acima citado, esteja famoso. Imagine que jornais, programas de TV, mídias sociais de renome, revistas eletrônicas e outros meios de comunicação e propaganda, estejam interessados em promovê-lo. No entanto, para que a publicidade, divulgação, préstimo e favores sejam prestados, você precisa provar que é realmente o autor intelectual da obra. Como vai fazer isso? E se outra pessoa tentar reivindicar a autoria antes de você? Como vai provar que foi o idealizador? 

É para evitar que situações assim ocorram, que o Escritório de Direitos Autorais (EDA), serviço fornecido pela Biblioteca Nacional (BN), existe. Quando o autor registrar o livro na Biblioteca Nacional, ninguém poderá copiá-la, reivindicá-la ou usá-la sem a devida autorização do seu criador. A proteção intelectual está garantida. 

O autor decidirá como deseja dispor a sua obra, se terá todos os direitos reservados, se dividirá os direitos ou optará por direitos parciais, se cederá o uso e até se a criação será de uso “não-comercial” (obras registradas sem fins lucrativos).

Como solicitar esse registro? Simples, é diretamente com a Biblioteca Nacional. 

Atente bem para as observações necessárias, instruções de envio e documentação, ok? 

A UICLAP exige o registro para publicar um livro?

Não! Você não precisa ter o registro para publicar o seu livro na Uiclap. 

O objetivo da Uiclap é que o autor tenha a oportunidade de publicar o seu trabalho de maneira rápida e sem burocracias. A UICLAP não detém direitos intelectuais sobre nenhuma das obras que publica. As obras são de inteira responsabilidade legal e comercial dos próprios autores.  

Perceba que, assim como o ISBN, não é um processo obrigatório, mas protege a obra contra divulgação não autorizada, prova a autoria da obra, evita comercialização indevida e protege contra plágio, para além de assegurar quando foi escrita e a sua origem.. Assim, fica ao critério do autor decidir se fará o registro ou não. 

Reforçando que a ausência do registro não é um impeditivo para a publicação do livro em nossa plataforma. 

Como fazer para solicitar o registro na Biblioteca Nacional?